Dourados, MS - 19 de Outubro de 2017

10/10/2017 07h31

Espanha e Cataluna chegam a dia decisivo na linha reta de colisão

Agência O Globo

© Foto: Albert Gea/Reuters

Chegou o dia de ver se a grande ameaça do governo catalão à Espanha se cumprirá. A tão anunciada Declaração Unilateral de Independência poderá ser anunciada hoje (às 13h, no horário de Brasília) no Parlamento pelo presidente regional Carles Puigdemont. Embora tenha relevância política, a decisão pela separação carece de qualquer validade jurídica, segundo especialistas.

 

 

Trocando em miúdos, a proclamação de secessão não faria da Catalunha uma república independente. Na segunda-feira, enquanto o governo catalão prometia não recuar, o espanhol deixou claro que usará todas as medidas necessárias para impedir a secessão. Um porta-voz do governista Partido Popular (PP), Pablo Casado, ainda suscitou uma polêmica ao advertir que o líder catalão, Carles Puigdemont, poderia “acabar” como presidente Lluís Companys, que foi preso ao proclamar um Estado catalão em 1934. Em 1940, durante o franquismo, foi fuzilado em Barcelona por militares.

 

A última chamada a Puigdemont para que renuncie à proclamação foi feita pela prefeita de Barcelona, Ada Colau, que disse que os resultados do referendo não podem ser um aval para a secessão.

 

— Não precisamos de uma escalada que não beneficia ninguém. É a hora de fazer pontes, não de dinamitá-las — contemporizou Colau, forte defensora de uma consulta legal.

 

O Executivo de Mariano Rajoy foi além: se Puigdemont seguir em frente, “terão que tomar medidas”, advertiu a vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría.

 

— Não se joguem no precipício — exortou.

 

Já Puigdemont deu a entender que, sem uma mediação com Madri, seu governo não irá recuar.

 

— Se o Estado espanhol não responder positivamente, nós faremos o que viemos fazer — disse, em entrevista à televisão pública da Catalunha.

 

Especialistas, no entanto, advertem que a declaração não tem validade jurídica:

 

— Como a Espanha não reconhece nem reconhecerá a Catalunha como um país independente, não se retirará do território. Portanto, se a polícia, os juízes e o Exército espanhóis continuam na Catalunha, cuja Fazenda e Previdência Social também permanecerão nas mãos do Estado espanhol, não há independência — afirma José Antonio Perea Unceta, professor de Direito Internacional Público da Universidade Complutense de Madrid.

 

Para haver a secessão, um dos elementos-chave é o reconhecimento, tanto interno, ou seja, do próprio Estado — que não há — quanto externo, que tampouco parece haver. Na segunda-feira, França e Alemanha indicaram que não reconhecerão uma declaração unilateral de independência na Catalunha.

 

— Esta crise precisa ser resolvida por meio do diálogo em todos os níveis da política espanhola — advertiu Nathalie Loiseau, ministra de Assuntos Europeus da França.

 

Por sua vez, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, também expressou no sábado seu apoio à unidade da Espanha em telefonema a Rajoy.

 

— No caso de que houvesse o reconhecimento de algum país estrangeiro, seria o grande fracasso do governo espanhol. Caberia ao Ministério de Assuntos Exteriores espanhol ter feito todas as gestões necessárias para que nenhum governo, nem mesmo o da Venezuela, reconheça o Estado catalão — opina Júlio González García, diretor do Instituto de Direito Europeu e Integração Regional.

 

Seria, ainda assim, muito improvável que, mesmo no caso de hipotéticos apoios internacionais, a proposta de reconhecer a Catalunha como um Estado independente fosse levada ao Conselho de Segurança da ONU, onde o veto da França seria certo.

 

— Se a Catalunha declara independência, será o primeiro caso que, de um modo unilateral, se pretende separar a parte de um território de um Estado-membro da União Europeia — disse ao GLOBO o jurista catalão Xavier Arbós, professor de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona. — A independência é inviável, é impossível.

 

Mas, mesmo sendo inviável e não tendo nenhum valor jurídico, o governo central promete reagir a uma possível secessão com “mão firme” e sem mediação internacional, usando a Constituição e o Código Penal.

 

— Na Espanha é crime de rebelião declarar a independência de uma parte do território nacional. Está previsto no Código Penal. Portanto, a declaração de independência implicaria a detenção imediata do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont. Há questões que podem ser interpretáveis, mas neste caso, o Código Penal é muito claro — explicou Perea Unceta.

 

O governo central, no entanto, não deixa nada claro sobre suas intenções de lançar mão da Constituição. O Artigo 155 suspenderia a autonomia ou, pelo menos, permitiria a Madri assumir algumas competências regionais, como, por exemplo, a de convocação de eleições antecipadas, para evitar um vazio de poder. Outra alternativa sobre a mesa é o uso da Lei de Segurança Nacional, que prescinde de trâmites parlamentares. O Estado de exceção também é cogitado.

 

— De todos os erros que o governo catalão cometeu, sem dúvida a declaração de independência seria o maior deles. Sem dinheiro, sem o apoio da maioria da população (estima-se que os independentistas sejam entre 41% e 46%) e sem o apoio das empresas, que futuro terá? — indaga Javier García Roca, diretor do Instituto de Direito Parlamentar.

 

De fato, a Catalunha recebeu mais golpes na área econômica segunda-feira, com outras empresas importantes anunciando que já estão deixando a região ou irão sair em caso de declaração de independência:

 

— A declaração de independência é um realismo mágico. Como se fosse Gabriel García Marques falando de outra realidade — diz o analista político catalão Joan Subirats, da Universidade Autônoma de Barcelona. (Com agências internacionais). 








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