Dourados, MS - 22 de Agosto de 2017

14/07/2017 13h50 - Atualizado em 14/07/2017 13h50

Temer propõe alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei que "altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará".

 

 

A informação sobre o envio do projeto está publicada em despacho da Presidência da República no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

 

A decisão do governo ocorre quase um mês após o presidente Michel Temer vetar a medida provisória 756 e trechos da medida provisória 758, que permitiriam a exploração comercial de parte da Floresta Nacional do Jamanxim.

 

Os vetos desencadearam diversos protestos ao longo da BR-163 no sudoeste do Pará, liderados por agricultores, pecuaristas, madeireiros e outros segmentos que se sentiram prejudicados.

 

Os bloqueios na rodovia, principal rota de escoamento da safra agrícola do médio-norte de Mato Grosso para o porto fluvial de Miritituba, começaram na semana passada e já provocaram prejuízo da ordem de 150 milhões de reais, além de comprometer os embarques pelo porto de Barcarena, também no Pará.

 

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), que reúne empresas como Bunge e Cargill, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não teria recursos para dispersar os manifestantes, apesar de uma liminar da Justiça obrigar essa ação.

 

A PRF afirmou, em nota, que "está em fase de execução de planejamento de envio de equipes suplementares à BR-163 nos próximos dias, de acordo com tratativas com a Casa Civil da Presidência da República e ancorada em repasse de recursos do Governo Federal para tal execução, haja vista contingenciamento de 43,6 por cento do orçamento ordinário previsto para a PRF em 2017".

 

A PRF também informou desconhecer "qualquer liminar ou ação judicial" que trata da desobstrução da rodovia e que "o envio das equipes já fazia parte do planejamento da PRF junto ao Governo Federal". 








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